Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2091

1994

21 de Junho de 1994

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A COMPANHIA TEATRAL FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2.091/94., em 21 de junho de 1994. 

 

    CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A COMPANHIA TEATRAL FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB., 

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA  e eu Sanciono a seguinte LEI: 

       

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira à "COMPANHIA TEATRAL FAMA", no valor de Cr$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Cruzeiros Reais).   
          Art. 2º.   Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, na ordem de Cr$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Cruzeiros Reais), para fazer face' às despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.   
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB, em 21 de junho de 1994. 

               

              DR. ANTÔNIO IVÂNIO RAMALHO DE LACERDA 

              Prefeito Constitucional  

               

               

              Autor: Poder Executivo