Art. 1º.
Fica oficialmente denominado Conjunto Habitacional “JOSÉ MARTINS DE MOURA", o Conjunto de Casas Residenciais, localizadas no bairro da Vitória, mais precisamente, sendo o que dá início na Rua Aurino Pereira em direção a Rua Fátima de Lourdes, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.