Art. 1º.
Fica denominada Rua "ROQUE DE SÅ MAGALHÃES " uma artéria sem denominação oficial, localizada a partir da Rus Prado até a Rua Peregrine de Araújo da Rua Peregrino de Araújo até a Rua Antonio Lela; da Rua Antonio Lela até a Rua Rosa Figueiredo da Rua Rosa Figueiredo até a Rua Elias Asfora; no Bairro do Jatobá.
Art. 2º.
A Câmara Municipal providenciará a aposição das Placas denominativas.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.