Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção para a Festa de Nossa Senhora de Fátima, a ser realizada nesta cidade, no período de 19 a 29 do mês em curso, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.