Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1981

1992

25 de Novembro de 1992

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.489/84, DE 17 DE SETEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDEICIAS.


LEI Nº 1.981/92.. em 25 de Novembro de 1992.
    REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.489/84, DE 17 DE SETEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDEICIAS.

      A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:

        Art. 1º.   Ficam revogados o artigo 2º e seus parágra - fos, da Lei nº 1.489/92, de 17 de setembro de 1984, que institui- ram a titulo de incentivo à produtividade, una gratificação de 30% (trinta por cento), denominada "FÓ DE GIZ", para os professores  de Sala de Aulas.
          Art. 2º.   Esta lei entrará en vigor a partir de 1º de de dezembro de 1992, revogadas as disposições em contrário.

            GABINETE DA PREPEITA MUNICIPAL DE FATOS-PB, 25 de Novembro de 1.992.

            Dr. Geralda Freire Medeiron

            PREFEITA CONSTITUCIONAL

             

             

            AUTOR: Poder Executivo