Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1985

1992

25 de Novembro de 1992

AUTORIZA O FODER EXEOCUTIVO MUNICIRAL CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO SÃO SEBASTIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


LEI Nº 1.985/92 em 25 de NOVEMBRO de 1992.

    AUTORIZA O FODER EXEOCUTIVO MUNICIRAL CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO SÃO SEBASTIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

      A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei;

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder una ajuda financeira à ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO SÃO SEBASTIÃO, no valor de C 800.000,00(Oitocentos mil cruzeiros).
          Art. 2º.   Fica também autorizado o Poder Executivo MUnicipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de 06 800.000,00 (oitocentos mil cruseiros), destinado à " cobertura das despesas decorrentes dente lei, nos termos do art go 43 e seus parágrafos, em lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
            Art. 3º.   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.

              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB, 25 de Novembro de 1.992.

              Dr. Geralda Freire Medeiros

              -PREFEITA CONSTITUCIONAL-

               

               

               

              AUTOR: Poder Executivo