Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira destinada à conclusão das obras de construção do Instituto Dr. Dionisio da Costa, localizado no Jardim Europa, nesta cidade, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal no 4.320,de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.