Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA VITORIA, nesta cidade de Patos-PB.. fundada em 07 de setembro de 1994.com sede e foro na Comarca de Patos e publicação no Diário Oficial do dia 02 de dezembro de 1994, conforme cópias de documentos comprobatórios, anexas.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, sem discriminação de caráter politico, religioso, de raça ou de col, com duração por prazo indeterminado, que se regerá pela legislação em vigor e pelas disposições do seu Estatuto.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.