Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA MARRECAS, LAGOA DE AÇUDE E PILÕES- AAMLAP, fundada em 18 de abril de 1993, com sede em Marrecas, município de Patos e foro jurídico na Comarca de Patos, conforme certidão registrada no Cartório Dinamérico Wanderley - 2º Ofício e publicação no Diário Oficial do dia 08 de julho de 1993, tais como cópias xerox, anexas.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, sem fins lucrativos, políticos, racistas ou religiosos, tem por finalidade proporcionar aos seus associados exibições esportivas, reuniões sociais de natureza recreativa e cultural, organizando locais e ambientes sociais de repouso, diversão e lazer na sede ou em local apropriado.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.