Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecido de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MANOEL NASCIMENTO, nesta cidade de Patos- PB., fundada em 15 de agosto de 1992, com foro jurídico na Comarca de Patos, conforme registro no Cartório do 3o Oficio de Ioneide Xavier César e publicação no Diário Oficial do dia 31 de agosto de 1993, de acordo com documentos comprobatórios, anexos.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior,sem fins lucrativos, políticos, racistas ou religiosos, tem por finalidade proporcionar aos seus associados exibições esportivas, reuniões sociais de natureza recreativa e cultural, organizando locais e ambientes sociais de repouso, diversão e lazer na sede ou em local apropriado.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.