Art. 1º.
Fica oficialmente denominado Mercado Público Municipal "JOSÉ MILITÃO DA NÓBREGA” o Mercadinho Público localizado no bairro do São Sebastião, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos-PB, na obrigação de providenciar as Placas Denominativas e, automaticamente, fazer a divulgação para o devido conhecimento de todos.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.