Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2112

1994

28 de Outubro de 1994

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA' DE FÁTIMA, A SER REALIZA DA NESTA CIDADE, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2.112/94., em 28 de outubro de 1994.

    CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA' DE FÁTIMA, A SER REALIZA DA NESTA CIDADE, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder uma subvenção para a Festa de Nossa Senhora de Fátima, a ser' realizada nesta cidade, no período de 21 à 30 de outubro corrente, no valor de R$ 1.400,00 (Hum Mil e Quatrocentos Reais), no Bairro do Belo' Horizonte.
          Art. 2º.   Fica, também autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.400,00 (um Mile Quatrocentos Reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágra-' fos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrario.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB., em 28 outubro de 1994. de

              DR. ANTÔNIO IVANIO RAMALHO DE LACERDA

              =Prefeito Constitucional =

               

               

               

              AUTOR: Poder Executivo