Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação à AUBSG-ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE QUERRA, de um terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Patos, com área de 596,25 m², localizado no loteamento "Jardim Brasil", Bairro do Ssigadinho, a quadrant 63, destinado à construção de sus sede própria.
Art. 2º.
O terreno de que trata o artigo anterior, apre aente ou seguintes limiten e dimensõess an Norte, com a Rua Cristina' Lime, com 26,50m; so Sul, com a Rua Projetada, com 26,50m; so Leste, com a Creche "Tin Luci", com 22,50m na Oeste, con frente para a Rus Alfredo Lustosu Jabral, com 22,50m.
Art. 3º.
Obriga-se a donataria a construir no prazo de ( 5) seis meses a sede mencionada no artigo primeiro desta Lei, sob pena. de retornar ec domínio público s área constante da presente dosção, contando-se o prazo a partir da lavratura da escritura.
Art. 4º.
Esta Lei entrará en vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.