Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2126

1994

19 de Dezembro de 1994

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO GRÊMIO ESTUDANTIL "28 DE MARÇO", DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2.126/94., em 19 de desembro de 1994.

    CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO GRÊMIO ESTUDANTIL "28 DE MARÇO", DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:

        Art. 1º.   Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira ao GREMIO ESTUDANTIL 28 DE MARÇO", do Colégio Estadual Pedro Aleixo, em Patos-PB., no valor de R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais).
          Art. 2º.   Tal ajuda de que trata o artigo anterior, des tina-se à aquisição de um Bebedouro Industrial para o mencionado GRE-MIO ESTUDANTIL "28 DE MARÇO", no Colégio Estadual Pedro Aleixo, em Patos-PB.
            Art. 3º.   Fica, igualmente autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal' nº 4.320, de 17 de março de 1964.
              Art. 4º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário.

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 19 de dezembro de 1994.

                Antonio Ivânio Ramalho de Lacerda

                PREFEITO CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                AUTOR: Poder Executivo