Art. 1º.
Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO NOË TRAJANO ASMOCONT., sediada na Rua João Gomes, nº 06, Conjunto Noé Trajano na cidade de Patos, Estado da Paraíba, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob n° 24.233.975/0001-28.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, fundada em 07 de agosto de 1992, tem como finalidades: Estudar em conjunto com toda comunidade e buscar soluções para os seus problemas sociais e políticos, bem como atividades recreativas, culturais, esportivas e religiosas, sustentar e defender onde fizer necessário, os direitos, interesses e reivindicações de seus associados, promover e estimular, por todos os meios ao seu alcance, a perfeita união, solidariedade e espirito associativista entre seus associados; além de outros interesses sociais, propugnar pelo desenvolvimento econômico e social do Bairro.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.