Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal antorizado a conceder uma ajuda financeira à Ação Evangélica em Patos-PB., no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinada, nesta cidade, à campanha contra as drogas.
Art. 2º.
Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal de Patos, autorizado a abrir um Crédito Especial, da ordem de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, de acordo com o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.