Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2295

1996

8 de Julho de 1996

CONCEDE AJUDA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RECREATIVA ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2.295/96 Em 08 de julho de 1996 

 

    CONCEDE AJUDA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RECREATIVA ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., 

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte lei: 

       

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira, no valor de 2.000,00 (dois mil reais), destinada a cobertura do prédio da Associação Atlética Recreativa Espinharas de Patos, localizada no bairro do Jatobá, nesta cidade.   
          Art. 2º.   Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, abrir um crédito especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), destinado a cobertura das despesas decorrentes desta lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal de n° 4.320, de 17 de março de 1994.   
            Art. 3º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 08 de julho de 1996. 

               

              DR. ANTÔNIO IVÂNIO RAMALHO DE LACERDA 

              Prefeito Constitucional 

               

              Autor: Poder Executivo