Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2420

1997

30 de Maio de 1997

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 2.373/97 DE 23 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N.° 2.420/97 De 30 de maio de 1.997 

 

    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.o 2.373/97 DE 23 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA: 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei; 

       

        Art. 1º.   Fica ALTERADO O ARTIGO 2º da Lei Municipal n.º 2.373/97, passando a vigorar com a seguinte Redação:
          Art. 2º.   Destina-se o produto da venda das Ações mencionadas no artigo anterior, a execução do Projetos/Ações, conforme anexo I a esta Lei.   
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data da sua - publicação, revogadas as disposições em contrário.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS- PB., 30 DE MAIO DE 1.997. 

               

              Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley 

              Prefeito Constitucional 

               

              Autor: Poder Executivo

                Anexo I

                LEI N.° 2.420/97 

                 

                   

                    Patos-PB., 30 de maio de 1.997 

                     

                     

                    Dr. Dinaldo de Medeiros Wanderley 

                    Prefeito Constitucional