LEIN 2.176/95 DE 18 DE AGOSTO DE 1995
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS A SER REALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção para a Festa do SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, realizada no bairro do Salgadinho, nesta cidade, nos dias 03,04 e 05 de agosto do corrente ano, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado a cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, em 18 de agosto de 1995.
Dr. Antonio Ivânio Ramalho de Lacerda
Prefeito Constitucional
AUTOR: Poder Executivo