Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO, com sede e foro na cidade de Patos-PB., registrada no 2º Oficio- CARTORIO DINAMERICO WANDERLEY, publicado no Diário Oficial do dia 12 de maio de 1993 e inserito no Ministério da Fazenda sob nº 24.231.474/0001-02, conforme documentos, anexos ao Ante- Projeto de Lei.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, fundada em 06 de fevereiro de 1993, tom por finalidade estudar em conjunto com toda a comunidade e buscar soluções para seus problemas sociais esportivos e religiosos, sem distinção de cor, sexо, profissão credo religioso ou político, sem fins lucrativos, tendo ainda, como objetivo, integrar seus associados nas atividades econômicas, culturais e desportivas, bem como conscientiza-los de suas potencialidades em busca de satisfação dos seus anseios.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.