Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2300

1996

7 de Agosto de 1996

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA A LOJA MAÇONICA AUGUSTO SIMÕES N°12, NESTA CIDADE, PARA RECUPERA ÇÃO DO SEU AUDITÓRIO.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA' e eu SANCIONO a seguinte LEI:

    Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira destinada à recuperação do Auditório da Loja Maçônica Augusto Simões nº 12, desta Cidade, no valor de R$ 2.000, 00(dois mil reais).
      Art. 2º.   Pica, ainda, autorizado o Poder Executivo Muni cipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinade à cobertura das despesas decor- rentes desta Lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos, da Lei Fede- ral nº 4.320, de 17 de março de 1964.
        Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB., em 07 de Agosto de 1996.

          DR. ANTONIO IVANIO RAMALHO DE LACERDA

          = Prefeito Constitucional =

           

           

          AUTOR: Poder Executivo