Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2353

1997

21 de Março de 1997

CONCEDE PARA A AJUDA FINANCEIRA COOPERATIVA DOS SAPATEIROS DE PATOS-PB., PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA SUA SEDE.


LEI N.º 2.353/97 De, 21 de março de 1.997

    CONCEDE PARA A AJUDA FINANCEIRA COOPERATIVA DOS SAPATEIROS DE PATOS-PB., PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA SUA SEDE.

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA: 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei;

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para a COOPERATIVA DOS SAPATEIROS DE PATOS-PB., destinada à recuperação da Estrutura Física da sua Sede,, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
          Art. 2º.   Fica ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal N.º 4.320 de 17 de março de 1.964.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 21 DE MARÇO DE 1.997.

              Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley

              -Prefeito Constitucional-

               

               

              AUTOR:Poder Executivo