Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2470

1997

29 de Agosto de 1997

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA A FESTA JESUS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS BAIRRO SALGADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei N.° 2.470/97 De 29 de agosto de 1.997

    CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA A FESTA JESUS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS BAIRRO SALGADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

       

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para a Festa do Sagrado Coração de Jesus do Bairro do Salgadinho, no valor R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais), para completar o pagamento do conjunto, que animou o pavilhão da Festa do seu Padroeiro, nos dias 08 e 09 de agosto.   
          Art. 2º.   Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal N.° 4.320, de 17 de março de 1964.   
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 29 de agosto de 1.997. 

               

              Dinaldo Medeiros Wanderley 

               Prefeito Constitucional 

               

              Autor: Poder Executivo