I - Classe "A" - formação em nível médio; 

II - Classe "B" - formação em nível superior. 

I- participar da elaboração e avaliação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, propondo as alterações necessária ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local; 

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento escolar; 

III - zelar pela aprendizagem dos alunos; 

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 

VI - colaborar com as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 

I- participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, propondo as alterações necessárias ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local; 

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento escolar; 

III - coordenar o processo de planejamento, orientar e acompanhar o trabalho pedagógico desenvolvido no estabelecimento de ensino; 

IV - colaborar com as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 

I- participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, propondo as alterações necessárias ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local; 

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento escolar; 

III - desenvolver ações voltadas à integração dos alunos no processo educativo desenvolvido no estabelecimento de ensino; 

IV - colaborar com as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 

I- participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, propondo as alterações necessárias ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local; 

II administrar os recursos materiais e financeiros do estabelecimento de ensino, segundo princípios e normas da gestão democrática, definidos na regulamentação própria; 

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos; 

IV - coordenar e acompanhar o trabalho dos diversos profissionais que atuam 

no estabelecimento de ensino; 

V - zelar pela conservação e melhoria das instalações físicas e dos equipamentos do estabelecimento de ensino; 

VI - desenvolver ações de articulação com a Secretaria Municipal de Educação; VII - coordenar as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 

§ 1º - A hora-aula, com duração de 50 minutos, é aquela dedicada à atividade pedagógica direta com os alunos. 

§ 2º - As horas de atividades, com duração de 60 minutos, são as destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

§ 1º - As horas de atividades prestadas no estabelecimento de ensino serão destinadas ao atendimento aos pais dos alunos e aos momentos de trabalho coletivo, como reuniões, estudos e outras atividades voltadas à implementação da proposta pedagógica da escola. 

§ 2º - As horas de atividades serão destinadas à preparação de aulas e à correção dos trabalhos dos alunos.

I - 20(vinte) horas-aula;

II - 05(cinco) horas de atividades, das quais 03 (três) serão prestadas no estabelecimento de ensino e 02 (duas), na forma prevista em Regulamento. 

I - pela avaliação do desempenho, após o cumprimento, pelo profissional, do interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício do magistério, no Nível seguinte ao que se encontre enquadrado; 

II - pela capacitação profissional, independentemente do cumprimento de interstício, conforme regulamentação própria.

I - dedicação exclusiva ao cargo; 

II - melhoria qualitativa do exercício profissional e da educação pública municipal. 

§ 1º - A definição dos critérios e parâmetros a que se referem o “caput” deste artigo, bem como dos procedimentos a serem adotados no processo avaliatório, far-se-á em regulamentação própria. 

§ 2º - A regulamentação prevista no parágrafo anterior deverá ser feita no prazo próximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Lei. 

§ 1º - No cômputo do total de horas referido neste artigo, apenas serão considerados os cursos ou programas diretamente relacionados ao campo de atuação do profissional do magistério, com duração igual ou superior a 30 (trinta) horas, promovidos pela Secretaria da Educação do Município. 

§ 2º - Os cursos e programas, considerados para os efeitos da progressão horizontal pela qualificação, serão computados uma única vez, vedada, ainda, sua utilização para os fins da avaliação do desempenho profissional de que trata o parágrafo anterior. 

§ 3º - No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, serão baixadas as normas complementares necessárias à implementação do disposto neste artigo.

I. Gratificação de exercício pela docência em sala de aula: 

a) para o professor Classe A, o equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento base do Nível a que pertencer o servidor, 

b) para o professor Classe B, o equivalente a 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base do Nível a que pertencer o servidor. 

II. Gratificação pelo exercício em locais de difícil acesso, de até 30% (trinta porcento) sobre o vencimento base, exclusivamente para professores, na forma que estabelecer o regulamento desta Lei; 

III. Para o cargo em comissão de Diretor fica estabelecida Gratificação de exercício, considerando: 

a) para Escola com até 150(cento e cinqüenta) alunos 30%(trinta por cento) do vencimento da Classe e Nível do comissionado; b) para Escola com 151(cento e cinquenta e um) a 300(trezentos) alunos, 40%(quarenta por cento) do vencimento da Classe e Nível do comissionado; 

c) para Escola com 301 (trezentos e um) a 500(quinhentos) alunos, 50%(cinquenta por cento) do vencimento da Classe e Nível do comissionado; 

d) para Escola acima de 500(quinhentos) alunos, 60%( sessenta por cento) do vencimento da Classe e Nível do comissionado. 

IV. Para o cargo em comissão de Supervisor e Orientador fica estabelecida a Gratificação de exercício de R$ 390,00 ( trezentos e noventa reais), desde que cumprida uma jornada de trabalho de 40 ( quarenta ) horas semanal. 

V. Para o cargo de Diretor Adjunto a Gratificação de exercício será o correspondente a 50%(cinqüenta por cento) da percebida pelo Diretor da escola em que prestar serviços. 

§ 1º - O professor que estiver em sala de aula e for designado para prestar serviço em cargo comissionado não perderá a gratificação de exercício de que trata o inciso I deste artigo. 

§ 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo reajustar as gratificações de que tratam este artigo na proporção em que os recursos do FUNDEF forem complementados pelo Governo Federal.

DOS DIREITOS

CAPÍTULO I

DAS FÉRIAS

I - (quarenta e cinco) dias, para o professor em efetivo exercício da docência nos estabelecimentos de ensino; 

II - (trinta) dias, para os demais integrantes do quadro do magistério. 

§ 1º - Os ocupantes dos cargos de professor, orientador e supervisor gozarão suas férias durante o recesso escolar. 

§ 2º - Os ocupantes dos cargos de diretor e diretor-adjunto de estabelecimento de ensino poderão gozar férias durante o período letivo, obedecida escala estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação. 

§ 3º - É vedada a acumulação das férias anuais, salvo imperiosa necessidade do serviço, e por, no máximo, 2 (dois) períodos.

CAPÍTULO II

DA CEDÊNCIA 

I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; 

II - para o desempenho de atividades correlatas às do magistério. 

§ 1º - Consideram-se como atividades correlatas às do magistério as de capacitação de docentes, de estudos e pesquisas educacionais e de administração de sistemas de ensino. 

I- Ι Curso de capacitação profissional; 

II - Participar de congressos, simpósios e demais encontros técnicos ou científicos, relacionados à sua área de atuação nos sistemas de ensino; 

III - Participar de congressos e eventos similares, de natureza profissional.

IV - Para cursos de especialização, por um prazo máximo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses; 

V- Para cursos de mestrado, por um prazo máximo de 3 (três) anos; 

VI - Para cursos de doutorado, por um prazo máximo de 4 (quatro) anos:

§ 1º - A licença de que trata este artigo somente será concedida quando houver relação do curso com a formação do profissional do magistério ou com sua área de atuação na estrutura municipal de ensino.

TÍTULOS VI 

DOS DEVERES

TÍTULO VII 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - prestar assessoramento ao Secretário de Educação na elaboração das normas complementares a esta Lei; 

II - elaborar as normas complementares a esta Lei, bem como, avaliar a execução dos dispositivos desta Lei, propondo as alterações que se fizerem necessárias ao melhor alcance das suas finalidades.

 I - substituições eventuais de professor integrante do Quadro do Magistério, afastado por motivo de licença; 

II - atendimento a necessidade excepcional de professor, decorrente do aumento das matriculas na rede municipal de ensino. 

§ 1° - O ocupante do cargo de professor polivalente, com habilitação em nível médio, na modalidade Normal ou equivalente, passará a ocupar o cargo de professor, na Classe "A". 

§ 2º - O ocupante do cargo de professor em matéria específica, com habilitação em nível superior em curso de licenciatura, de graduação plena, passará a ocupar o cargo de professor, na Classe “B”. 

§ 3º - O profissional do magistério será posicionado nos níveis da Classe relativa à sua habilitação, conforme o seu atual tempo de serviço na estrutura municipal de ensino: 

I - até 04 (quatro) anos, no Nível I; 

II - acima de 04 (quatro) e até 08 (oito) anos, no Nível II; 

III - acima de 08 (oito) e até, 12 (doze) anos, no Nível III; 

IV - acima de 12 (doze) e até, 18 (dezoito) anos, no Nível IV; 

V - acima de 18 (dezoito) anos, no Nível V. 

§ 1º - Incluem-se, no disposto neste artigo, os professores que, à época da publicação desta Lei: 

I - lecionam na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, sem a formação em nível médio, na modalidade Normal ou equivalente; 

II - lecionam na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental com a formação em nível superior em curso de licenciatura de graduação plena com habilitações em áreas curriculares específicas 

III - lecionam na educação infantil e no ensino fundamental, com a formação em nível superior e curso de licenciatura de graduação curta; 

IV - lecionam em áreas específicas das séries finais do ensino fundamental, com a formação em nível superior, em cursos de áreas correspondentes, sem a complementação estabelecida na legislação vigente. 

§ 2º - As alternativas previstas nos incisos I, II e III do § 1o deste artigo constituirão uma categoria do Quadro Especial, composta de 5 Níveis, designados pelos números de I a V, correspondendo a uma variação de 10% (dez por cento) entre cada um deles, de Professor Classe A, nos termos do Anexo III, desta Lei. 

§ 3º - A alternativa prevista no inciso IV do § 1o deste artigo constituirá uma categoria do Quadro Especial, composta de 5 Níveis, designados pelos números de I a V, correspondendo a uma variação de 10% (dez por cento) entre cada um deles, de Professor Classe B, nos termos do Anexo III, desta Lei. 

§ 4º - O professor integrante do Quadro Especial ser posicionado, no Nível da categoria em que estiver enquadrado, segundo o seu tempo de serviço no sistema municipal de ensino, adotando-se os mesmos intervalos estabelecidos para o posicionamento dos profissionais do magistério no quadro efetivo. 

§ 5º - O integrante do Quadro Especial terá direito à progressão horizontal, em conformidade com o disposto sobre a matéria, nesta Lei. 

§ 6º - Os valores dos vencimentos a serem percebidos pelos integrantes do Quadro Especial, para a jornada básica de trabalho, são os estabelecidos na Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério Efetivo, constante do Anexo III desta Lei. 

§ 7º - A Secretaria Municipal de Educação, com a colaboração da União e do Estado, implementará programas, visando a assegurar, no prazo de 5 (cinco) anos, a formação para os docentes referidos nos Incisos do § 1º, em instituições credenciadas, com a utilização de  metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos da educação à distância. 

§ 8° - O integrante do Quadro Especial referido no "caput" deste artigo, ao obter a qualificação ou habilitação requerida, ingressará, automaticamente, no Quadro do Magistério, no cargo de professor, de provimento efetivo, no nível I da Classe correspondente à titulação obtida.

§ 1º - O integrante do Quadro Suplementar, portador da qualificação requerida para o exercício das funções de magistério, receberá remuneração correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor estabelecido para o Nível I da Classe do Quadro Efetivo a que se enquadrar relativamente à sua titulação, sem direito a qualquer forma de progressão. 

§ 2º - O integrante do Quadro Suplementar, que não apresente a qualificação requerida para o exercício das funções de magistério, receberá remuneração correspondente a 70% (setenta por cento) do valor estabelecido para o Nível I da categoria do Quadro Efetivo a que se enquadrar relativamente à sua titulação, sem direito a qualquer forma de progressão. 

§ 3º - O ingresso, no Quadro do Magistério, do integrante do Quadro Suplementar dar-se-á exclusivamente pela aprovação em concurso público de provas e títulos. 

§ 4º - O integrante do Quadro Suplementar deverá, necessariamente, inscrever- se ao primeiro concurso público de provas e provas de títulos a ser realizado, após a publicação desta Lei, para o cargo efetivo correspondente às funções por ele desempenhadas, para o que não o fazendo será sumariamente demitido.

Ano 109° da Proclamação da República, Gabinete do Prefeito Municipal de Patos. 

DINALDO MEDEIROS WANDERLEY 

- Prefeito Constitucional -