Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2503

1997

5 de Novembro de 1997

TORNA-SE OBRIGATÓRIO À CONTAGEM O HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

Lei N.o 2.503/97 De 05 de Novembro de 1.997. 

 

 

     

    TORNA-SE OBRIGATÓRIO À CONTAGEM O HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 


       
        Art. 1º.     Torna-se obrigatório nas Escolas Municipais da cidade de Patos-PB., à Cantarem o HINO NACIONAL.   
          Art. 2º.   O Hino Nacional Será cantado pelo menos uma vez por semana.  
            Art. 3º.      Fica obrigatório a partir do curso Primário nas Escolas Municipais a cumprirem esta Lei.
              Art. 4º.      VETADO   
                Art. 5º.     Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.     
                  Art. 6º.      Revogam-se as disposições em contrário.   

                     

                    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 05 de Novembro de 1.997. 

                    Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley 

                    = Prefeito Constitucional - 

                     

                     

                     

                    AUTOR: Madiel de Sousa Conserva