Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma ajuda financeira para A Convenção Nacional para as comemorações dos 60 anos da Ação Evangélica, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para pagamento de gastos com o transporte da Banda e Coral "Canal" de Natal- RN, a qual realizou-se no dia 06 de junho de 1998.
Art. 2º.
Fica, ainda autorizado o Poder Executivo, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$500,00 (Quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.