Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE PATOS E REGIÃO, Município de Patos, denominada pela sigla A.P.P.R., conforme Certidão do Cartório Dinamérico Wanderley em anexo.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade de organizar os Pescadores e defender os seus direitos de acordo com as Leis vigentes no Brasil, entre outras. Fundada em 12/01/1996.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.