Lei N.º 2.635/98 De, 21 de dezembro de 1.998
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO MÉDICO DO SENHOR CELSO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para tratamento médico do Senhor CELSO LIMA (Exames preliminares para tratamento de Glaucoma), no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), para cobertura das despesas desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.o 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 21 de dezembro de 1.998.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Poder Executivo Municipal