Art. 1º.
Fica autorizado a inclusão da disciplina "Iniciação Teatral" nos currículos das Escolas Municipais, a partir do próximo exercício.
Art. 2º.
O ensino previsto no artigo anterior será oferecido na forma regulamentar, observado no artigo seguinte.
Art. 3º.
A avaliação de desempenho na disciplina terá caráter meramente classificatório.
Art. 4º.
O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.