Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Excelentíssimo Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.