I - nomes de brasileiros já falecidos que se tenham distinguido:

a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou ao País;

b) por sua cultura e proteção em qualquer ramo do saber;

c) pela prática de atos heróicos e edificantes.

II - nomes de făcil pronúncia, tirados da história, geografia, flora, fauna, folclore do Brasil ou de outros países e da mitologia clássica;

III - nomes de fácil pronúncia, extraídos da Bíblia Sagrada, datas e santos no calendário religioso;

IV - datas de significação especial para a história do Município, do Brasil ou universal,

V - nomes de personalidades estrangeiras com nítido e indiscutível destaque.

§ 1° - Os nomes de pessoas deverão conter o mínimo indispensável à sua imediata identificação, inclusive titulos, dando-se preferência aos nomes de duas palavras tanto quanto possível:

§ 2º - Na aplicação das denominações deverá ser observada,

I – a concordância do nome com o ambiente ou local;

II - a utilização de nomes de um mesmo gênero ou região, deverão, na medida do possível, ser agrupados em ruas próximas;

III - a colocação de nomes mais expressivos nos logradouros públicos mais importantes.

I - nomes em duplicata ou multiplicata, salvo quando em logradouros de espécies diferentes ou a tradição tornar desaconselhável a mudança,

II - denominações que substituem nomes tradicionais, cujo nome persiste entre o povo, e que, tanto quanto possível, deverão ser restabelecidos;

III - nome de pessoa sem referência histórica que a identifique, salvo quando a tradição tornar desaconselhável a mudança;

IV - nomes de diferentes logradouros, bairros e bens públicos, homenageando as mesmas pessoas, lugares ou fatos, salvo quando a tradição tornar desaconselhável a mudança,

V - nomes de eufonia duvidosa, significação imprópria ou que se prestem à confusão com outro nome anteriormente dado.

§ 1º - Poderão ser desdobrados em dois ou mais logradouros distintos, aqueles divididos por obstáculos de difícil ou impossível transposição e aqueles de grande avanço ou demasiada extensão, quando suas características forem diversas nos trechos.

§2º - Poderá ser utilizada a denominação de logradouros que apresentem, desnecessariamente, diversos nomes em trechos contínuos e com as mesmas características.

§ 1º - A Prefeitura Municipal poderá adotar outro tipo de placa como padrão, desde que seja confeccionada em material equivalente e que permita a perfeita legibilidade. 

§ 2º - A comunidade poderá fazer doação das placas de nomenclatura das vias públicas, constando nessas a identificação dos doadores, desde que observado o padrão utilizado pela municipalidade. 

§ 1º - A Prefeitura poderá conceder a empresas de publicidade a permissão para colocar postes nas esquinas das ruas contendo o nome do logradouro, com texto publicitário. 

§ 2º - Os postes serão padronizados de acordo com os critérios definidos pela Prefeitura Municipal. 

I - nos prédios de até nove pavimentos a distribuição dos números para cada unidade autônoma será representada por três algarismos, onde os dois primeiros indicam a ordem de cada uma delas nos pavimentos em que se situarem, o último algarismo, ou seja, o correspondente ao da classe das centenas, representará o número do pavimento em que as unidades se encontram.

II - nos prédios com mais de nove pavimentos a distribuição dos números para cada unidade autônoma será representada por números com quatro algarismos onde, também, os dois primeiros indicarão a ordem das unidades nos pavimentos; os dois últimos, ou seja, o da classe da centena e da unidade de milhar, indicarão o número do pavimento em que cada uma delas se encontra.

I- numeração existente e a ser distribuída, 

II – numeração a ser distribuída em conseqüência da revisão, 

III - extensão da testada do imóvel; 

IV - nome do proprietário; 

V – nome do logradouro; 

VI - outras indicações por acaso necessárias. 

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 29 de dezembro de 2000. 

Dinaldo Medeiros Wanderley 

 Prefeito Constitucional 

Autor: Nivaldo de Queiroz Satiro