Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. Luzivando Pessoa Pinto, Juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos, privativa da Infância e Juventude.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e a sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.