Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3047

2000

29 de Dezembro de 2000

DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (CHICO ANTONIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

Lei N.o 3.047/2000 De 29 de dezembro de 2000. 

 

     

    DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (CHICO ANTONIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

       

        Art. 1º.     Fica denominada de rua FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (CHICO ANTONIO), uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no bairro Novo Horizonte, sendo a que inicia na rua Francisco de Assis Cabral, passando pelas ruas Maria José Romão, Álvaro Alves de Lira, Manoel da Costa Filgueiras, Arnaldo Assis Medeiros e finalizando rua 10, no riacho.   
          Art. 2º.     Fica o Poder Executivo Municipal na obrigação de fazer a colocação das placas denominativas e, ainda fazer comunicar as empresas de Correios e Telégrafos, TELPA (Telecomunicações da Paraíba) SAELPA, CAGEPA e a quem mais venha interessar.   
            Art. 3º.     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

               

              GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 29 de dezembro de 2000 

              Dinaldo Medeiros Wanderley 

               Prefeito Constitucional

               

               

               

              Autor: Vereador MAURÍLIO JOCA CABRAL