DENOMINA O AÇUDE DA COMUNIDADE MOCAMBO FRANCISCO MORAIS - "CHICO MORAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica denominado de FRANCISCO MORAIS "CHICO MORAIS", o açude localizado na Comunidade Mocambo, do município de Patos.
Art. 2º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.