Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de utilidade pública a Associação do Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese de Patos (AMCCDP), com sede nesta cidade de Patos, criada em 08 de dezembro de 1984, é uma associação composta de fiéis leigos católicos, de caráter privado e sem fins lucrativos.
Art. 2º.
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A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade e objetivo os constantes do artigo 2o, do seu Estatuto, anexo no Projeto de Lei.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.