Art. 1º.
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Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Ten Cel. SÍLVIO LINS DE ALBUQUERQUE.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.