Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pacientes Renais, Transplantados e Doadores de Patos e Região (RENAPRE/PR), com sede e foro nesta cidade de Patos, situada na Rua Santa Luzia, n.o 176, bairro de Belo Horizonte.
Art. 2º.
A Associação de que trata o artigo anterior tem como finalidade atender pessoas da comunidade, com problemas renais crônicos, transplantadas ou doadoras.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.