Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3337

2003

22 de Dezembro de 2003

DENOMINA RUA MILTON VIEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

Lei N.° 3.337/2003 De 22 de dezembro de 2003. 

 

 

     

    DENOMINA RUA MILTON VIEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;

       

        Art. 1º.     Fica denominada RUA MILTON VIEIRA uma artéria sem denominação oficial localizada no loteamento Dr. Geraldo Carvalho, identificada por Rua 8, no Bairro Frei Damião.   
          Art. 2º.      Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
            Art. 3º.     Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.   
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.   

                 

                GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PATOS-PB, 22 de dezembro de 2003. 

                Dinaldo Medeiros Wanderley 

                - Prefeito Constitucional. 

                 

                 

                 

                Autor: Vereador NIVALDO DE QUEIROZ SÁTIRO