Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

5547

2021

19 de Abril de 2021

DENOMINA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ “DASDORINHA”, A CASA DO ACOLHIMENTO ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 5.547/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

 

    DENOMINA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ “DASDORINHA”, A CASA DO ACOLHIMENTO ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

       

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   Fica denominado de MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ “DASDORINHA”, a Casa de Acolhimento Adulto do município de Patos.    
          Art. 2º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  
            Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário.  

              Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de abril de 2021.

               

                Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

                Prefeito Constitucional

                  Autoria: Vereador  Emanuel Rodrigues de Araújo