Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma ajuda financeira para tratamento de saúde do Sr. Luiz Augusto Chaves, CPF no 690.226.824-04, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a uma cirurgia de hérnia de disco de localização cervical.
Art. 2º.
Fica ainda autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial ao Orçamento corrente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cobertura das despesas decorrentes desta lei, nos termos do Art. 45 e seus parágrafos da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.