Art. 1º.
Fica oficializada a criação do Centro Integrado de Educação de Patos- CIEP I, formado pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Dr. José Genuíno e Dr. Napoleão Nóbrega, localizadas na Rua Natália Figueiredo, s/n, no bairro Frei Damião, nesta cidade de Patos, funcionando com 337 alunos, administrado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.