Lei n.° 3.590/2007 De 08 de agosto de 2007.
OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE PATOS - CIEP IV, SITUADO NA RUA JOSÉ MELQUÍADES, S/N, NESTA CIDADE DE PATOS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica oficializada a criação do Centro Integrado de Educação de Patos - CIEP IV, formado pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Ageu de Castro e Alfredo Lustosa, localizadas na Rua José Melquíades, s/n, bairro do Alto da Tubiba, nesta cidade de Patos, funcionando com 120 alunos, administrado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 08 de agosto de 2007.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador JOSÉ MOTA VICTOR