Art. 1º.
Ficam regulamentados os Cargos em Comissão e seus respectivos vencimentos, conforme discriminação abaixo:
Art. 2º.
Fica oficializado a criação do Cargo de Tesoureiro, em comissão, da Câmara Municipal de Patos-PB.
Art. 3º.
Ficam criados, na estrutura funcional da Câmara Municipal de Patos, os seguintes Cargos em Comissão:
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Revogam-se as disposições em contrário.