Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elevar a - subvenção mensal do Parque Religioso Cruz da Menina, Lei n.º 2.965/2000, de 21 de agosto de 2000, passando de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 1.100.00 (mil e cem reais), tendo como mantenedora a Mitra Diocesana de Patos, CNPJ n.° 09.084.385/0010-88, reconhecida de Utilidade Pública, conforme Lei Municipal n.º 2.918/2000, de 12 de maio de 2000.
Art. 2º.
Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar ao orçamento corrente, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) destinado à cobertura da diferença das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43, e seus parágrafos da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, fazendo inserir dotações para os orçamentos subsequentes.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 1º de setembro de 2009.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.