Art. 1º.
Ficam acrescidos o Parágrafo único e Incisos I,II, III e IV ao Art. 3o da Lei Municipal n° 3.749/2008. de 19 de dezembro de 2008, os quais passarão a vigorar com as seguintes redações:
Parágrafo único
As Entidades, sem fins lucrativos, de que trata o Art. 3° desta Lei serão:
I
–
IHGPatos (Instituto Histórico e Geográfico de Patos);
II
–
FUNES (Fundação Ernani Sátyro);
III
–
GIAASP (Grupo Independente de Ação e Análise Social e Política),
IV
–
FECMMA (Fundação Educativa e Cultural Miguel Mota).
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.