I. Administrar a Secretaria e representá-la em ato público;
II. Assessorar o prefeito em assuntos da competência da Secretaria;
III. Implementar o planejamento estratégico, na execução do Plano de Governo, na sua
área de competência;
IV. Rever e encaminhar estudos e analises realizadas sob a responsabilidade dos órgãos
das assessorias da Secretaria:
V. Distribuir encargos entre seus colaboradores;
VI. Articular-se com os demais órgãos da prefeitura;
VII. Apresentar relatórios sobre as atividades da Secretaria;
VIII. Fazer cumprir as metas estabelecidas no Plano de Governo de sua respectiva área de
atuação;
IX. Ordenar a realização de sindicâncias e inquéritos administrativos e aplicar penas, salvo a de demissão, sendo assegurado ao funcionário o direito de ampla defesa;
X. Expedir atos normativos e instruções de trabalho;
XI. Opinar nos pedidos de férias dos servidores lotados na secretaria;
XII. Despachar e assinar as certidões expedidas pela Secretaria;
XIII. Participar das decisões do prefeito e demais secretários;
XIV. Manter atualizados os procedimentos e instruções dos sistemas de informações
gerenciais, relativos a sua área de competência;
XV. Executar outras atividades designadas pela prefeita.
I. Conferir, anotar e informar expediente;
II. Digitar documentos, redigidos e aprovados, conferir a digitação e encaminhá-los para
assinatura;
III. Marcar entrevistas e reuniões;
IV. Assistir a reunião, quando solicitado, e elaborar as respectivas atas;
V. Transmitir e encaminhar ordens e avisos; Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando
for o caso, documentos e publicações de interesse da Secretaria;
VI. Receber, classificar, fichar, guardar e conservar processos, livros e demais documentos
segundo normas e códigos pré-estabelecidos;
VII. Verificar as necessidades de material da Secretaria em que serve e preencher ou
solicitar o preenchimento de requisições de material ou almoxarifado;
VIII. Acompanhar o secretário em suas atividades, caso seja necessário.
4. Assessoria Jurídica:
I. Organizar e manter atualizado banco de dados com os registros de seus pareceres e decisões judiciais, bem como a legislação, doutrina e jurisprudência que diga respeito à Secretaria;
II. Efetuar analise de documentos e processos, bem como, emitir parecer e elaborar
documentos jurídicos pertinentes à Secretaria;
III. Pesquisar, analisar e interpretar a Legislação e regulamentos em vigor nas áreas Legislativa, Constitucional, Fiscal, Ambiental, Administrativa e outras que sejam de interesse da Secretaria;
IV. Organizar e manter atualizado ementário da Legislação pertinente a Secretaria;
V. Emitir Pareceres e informações sobe assuntos de natureza jurídica de interesse da
Secretaria;
VI. Executar outras atividades correlatas designadas pela Secretaria.
5. Coordenação de Licenciamento e Fiscalização:
I. Prestar assistência ao seu superior imediato no estudo e encaminhamento dos assuntos de atuação e especialidade de sua equipe;
II. Distribuir entre os colaboradores, as tarefas de responsabilidade da equipe;
III. Supervisionar a execução dos trabalhos a cargo de sua equipe;
IV. Zelar pela disciplina e pelo cumprimento das tarefas;
V. Realizar estudo de melhoria dos métodos de trabalho e implantar novas rotinas que
visem a racionalização dos trabalhos;
VI. Articular-se com o secretário para sugerir a normalização de novas rotinas de trabalho, bem como cursos e treinamentos que visem à melhoria do desempenho de sua equipe; VII. Executar outras atividades designadas pela secretaria.
6. Coordenação de Educação Ambiental e Projetos:
a) Educação e Conscientização Ambiental;
b) Programas Ambientais (Resíduos Sólidos);
c) Arborização, reflorestamento e paisagismo;
d) Logradouros Públicos, Patrimônio Histórico, Arquitetônico;
e) Zoneamento Ambiental e Unidades de Conservação.
Atribuições:
I. Prestar assistência ao seu superior imediato no estudo e encaminhamento dos assuntos de atuação e especialidade de sua equipe;
II. Distribuir entre os colaboradores, as tarefas de responsabilidade da equipe;
III. Supervisionar a execução dos trabalhos a cargo de sua equipe;
IV. Zelar pela disciplina e pelo cumprimento das tarefas;
V. Realizar estudo de melhoria dos métodos de trabalho e implantar novas rotinas que
visem a racionalização dos trabalhos;
VI. Articular-se com o secretário para sugerir a normalização de novas rotinas de trabalho, bem como cursos e treinamentos que visem à melhoria do desempenho de sua equipe; VII. Executar outras atividades designadas pela secretaria.