Art. 1º.
Fica instituída e criada, no âmbito do município de Patos, a COMENDA ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI, que será concedida às personalidades da área de saúde, com relevantes serviços prestados a Patos e Região.
Art. 2º.
A concessão de que trata o artigo anterior só poderá ser concedida e entregue pelo Poder Legislativo Municipal de Patos, em sessão especial e terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.