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CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS
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Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4282

2013

18 de Novembro de 2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE C NCER-APPC.

TMS TMI TVL TVT TVR

LEI N. 4.282/2013 De 18 de novembro de 2013. 

 

    RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE C NCER-APPC.

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

       

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

       

        Art. 1º.     Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PATOENSE DE APOIO AO PORTADOR DO CÂNCER APPC, CNPJ N° 18.044.219/0001-58, entidade sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Patos-PB.   
          Art. 2º.     Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   
            Art. 3º.     Revogam-se as disposições em contrário.

              Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 18 de novembro de 2013. 

               

               

              Francisca Gomes Araújo Motta 

              PREFEITA CONSTITUCIONAL 

               

               

              Autor: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo 


               
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