RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

(artigo 16, I, Lei Complementar no. 101/2000) 

OBJETO DA DESPESA: 

O objeto do presente Relatório é a concessão de aumento da subvenção mensal do Clube da Maior Idade Aurora da Vida Por se tratar de uma despesa de ação continuada, não acarretará impacto orçamentário- financeiro, uma vez que o orçamento para 2014 já comtempla a referida ação. 

IMPACTO NO ORÇAMENTO/2014: 

Sem reflexo, pois não aumenta a despesa já prevista no orçamento corrente, uma vez que os recursos de custeio decorrerão de anulação de despesas já consignadas no orçamento. 

IMPACTO NO ORÇAMENTO/2015 

Sem reflexo, pois as despesas de custeio emanadas desta lei já estarão adequadas à realidade orçamentária futura. 

IMPACTO NO ORÇAMENTO/2016 

Sem reflexo, pois as despesas de custeio emanadas desta lei já estarão adequadas à realidade orçamentária futura. 

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

(artigo 16, II, Lei Complementar no. 101/2000) 

OBJETO DA DESPESA: 

O objeto do presente Relatório é a concessão de aumento da subvenção mensal do Clube da Maior Idade Aurora da Vida. 

FONTE DE CUSTEIO: 

Crédito orçamentário já contemplado na LOA 2014 tendo como fonte de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e recursos ordinários do Município 

Na qualidade de ordenadora de "despesas" do Município de Patos, declaro, para os efeitos do artigo 16, II da Lei Complementar n°. 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possui adequação Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, em razão da abertura de Crédito Especial para esse fim autorizado. 

Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 27 de dezembro de 2013. 

Francisca Gomes Araújo Motta 

PREFEITA CONSTITUCIONAL 

Autor: Poder Executivo Municipal