Art. 1º.
Fica denominado CONJUNTO RESIDENCIAL EDMILSON FERNANDES MOTA, um conjunto de casas populares, em fase de construção, dentro do plano habitacional Minha Casa Minha Vida, encravado no loteamento Itatiunga, localizado no Bairro Morada do Sol, ao lado do Coliseu, saída para Santa Terezinha, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal providenciará a aposição da Placa Denominativa e informará a sua localização aos Correios e Telégrafos, agência Patos, e a quem for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.